DELIBERAÇÃO Nº 1.275, DE 21 DE MAIO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.275, DE 21 DE MAIO DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 207ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21 (vinte e um) de maio de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006847/2023-76, no qual consta o Despacho nº 1/2026/CESPORTOS-RO/CONPORTOS (35513930) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (35506721), aprovado conforme Parecer do Relator (35513442) e Ata de Reunião Ordinária da Cesportos-RO (35483171), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SOPH - CNPJ Nº 02.278.152/0001-86, localizada na Estrada do Terminal 400 - Panair - Porto Velho - RO, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rondônia (Cesportos-RO) para as providências a seu cargo. MARCELO JOÃO DA SILVA Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça Segurança Pública LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS p/Ministério da Defesa CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES p/Ministério da Fazenda EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS p/Ministério dos Portos e Aeroportos DANIEL ALVES DOS SANTOS p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários