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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 54 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.022.00035/2025
ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 68/2026, REUNIÃO 429 DE 22 DE MAIO DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Respons...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.043.00030/2025
ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 45/2026, REUNIÃO 428 DE 14 DE MAIO DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Respons...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.057.07182/2025
ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 57/2026, REUNIÃO 428 DE 14 DE MAIO DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, pelo Arquivamento do PAR-PB.057.07182/2025, sem r...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.042.00030/2025
ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 44/2026, REUNIÃO 428 DE 14 DE MAIO DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Respons...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.044.02673/2025
ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 73/2026, REUNIÃO 429 DE 22 DE MAIO DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Respons...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.034.08516/2025
ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 60/2026, REUNIÃO 428 DE 14 DE MAIO DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Respons...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.046.02836/2025
ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 58/2026, REUNIÃO 429 DE 02 DE MAIO DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, de acordo com o que consta do Processo de Respons...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS Edital nº: PEA0361923 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de VEÍCULOS. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 17/06/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde ...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004612474
CNPJ Nº 10144628/0001-14 GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO - DISPUTA (FECHADO) Objeto: Fornecimento e distribuição de alimentação para a força de trabalho da Usina de Biodiesel de Candeias, da Petrobras Biocombustível S.A. Abertura das propostas: 13/07/2026, às 20h. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br....
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Biocombustível S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611968
Objeto: Válvulas para parada da esfera EF-47001 Abertura das propostas em 24/06/2026 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. equipe DE CONTRATAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004611383
Objeto: Alinhador a laser faixa 0 a 20m. Abertura das propostas em 24/06/2026 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2212087
Objeto: CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, E SUBSTITUIÇÃO DAS COBERTURAS DAS ECOMP'S DE ARAUCÁRIA E BIGUAÇU. Abertura da Proposta: 19/08/2026 às 17:00H. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Logística de Gás › Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 919354. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 15169975000115. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 314.856,23, Valor de Contrapartida: 14.856,23, Vigência: 22/12/2021 a 07/09/2026. Data ...
Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração
extrato de reconhecimento de dívida
Processo nº 00368.000160/2025-56. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no CNPJ nº 49.381.076/0001-01, doravante denominado Devedora, e o Sr. JOCELIO PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF nº 823.xxx.xxx-72, doravante denominada Credor. Objeto: Reconhecimento de dívida e autorização para emissão de Nota de Empenho e pagamento referent...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 34/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E RAFAEL REBELLO NOGUEIRA. Processo nº 00350.000336/2025-69. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 34/2025, tendo em vista o pedido de rescisão con...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 111/2025 de prestação de serviços por tempo determinado que celebram entre si o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E ANDRÉ LUCAS MAIA DE BRITO. Processo nº 00350.000215/2025-17. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Termo de Adesão ao Contrato nº 225/2025, tendo em vista o pedido de rescisão...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 950978/2023. Processo n.º 00350.009739/2023-10. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01. Organização da Sociedade Civil: Settor 3 - Gestão Integrada, CNPJ - 23.275.717/0001-41. Objeto: O presente Termo de Fomento passa a ter sua vigência até a data de 17 de dezembro de 2026. Data da Assi...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Aquicultura
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 114637
Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 01727.000096/2021-16. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação de valores.. Vigência: 25/04/2022 a 24/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 549.092,16. Data de Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASN...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 114601 Nº Processo: 03603000099202513. Objeto: Prestação de serviço de comunicação multimídia via link satelital do tipo VSAT banda Ka (GEO) ou, alternativamente, via satélite de baixa órbita (LEO), conforme disponibilidade técnica e operacional da solução ofertada, para atendimento às necessidades de comunicação de dados das estações geodé...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS › Gerência de Compras de Materiais e Serviços › Gerência de Licitações
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 114615
Nº Processo: 03627.000080/2026-71. Dispensa Nº 20/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 50.865.787/0001-22 - 50.865.787 ABEL CIRILO DA SILVA SOBRINHO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de marcenaria e carpintaria, i...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90010/2026 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000199/2026-85. Dispensa Nº 36/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 46.900.562/0001-92 - ULTRAFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de comunicação multimídia - SCM (internet banda larga) para atendimento à necessidade d...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 114618
Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 20526.000277/2022-13. Dispensa. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 07.165.786/0001-46 - LINK SETE SERVICOS DE INTERNET E REDES LTDA. Objeto: Nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato n° 24/2022 para o período...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000199/2026-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 08.464.991/0001-75 - STIW SISTEMA DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA WIRELESS LTDA. Objeto: Extinção unilateral do contrato, por não cumprimento do objeto contratado, conforme artigos 137-I e 138-I da Lei 14.133 de 2021.. Fundamento Legal:...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 114625
Número do Contrato: 6/2016. Nº Processo: 03643.000556/2016-02. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: XXX.400.XXX-87 - NESTOR CARLOS WANDLER DA SILVEIRA. Objeto: Reajuste anual do aluguel da agência do IBGE localizada em Santana do Livramento. Vigência: 01/05/2016 a 01/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ ...
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Sul