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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 111 · Pág. 253
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.057.07182/2025
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
Texto integral
AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.057.07182/2025
ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 57/2026, REUNIÃO 428 DE 14 DE MAIO DE 2026.
O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, pelo Arquivamento do PAR-PB.057.07182/2025, sem responsabilização de RTT ENGINEERED SOLUTIONS LTDA., CNPJ nº 73.305.997/0001-61, e RTT SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 67.844.183/0001-00, quanto à imputação de ato lesivo previsto no art. 5º, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 12.846/2013, bem como no âmbito da Lei nº 13.303/2016 e do art. 213 do RLCP.
FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA
Membro do Comitê de Integridade
YOON JUNG KIM
Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA GUASTI PORTO
Membro do Comitê de Integridade
