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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 17 de junho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 111 · Pág. 253

AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.057.07182/2025

Ministério de Minas e EnergiaPetróleo Brasileiro S.A.

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE Nº PAR-PB.057.07182/2025 ATO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI - 57/2026, REUNIÃO 428 DE 14 DE MAIO DE 2026. O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 125, Seção 2, pág. 52, de 07/07/2025 e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, pelo Arquivamento do PAR-PB.057.07182/2025, sem responsabilização de RTT ENGINEERED SOLUTIONS LTDA., CNPJ nº 73.305.997/0001-61, e RTT SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 67.844.183/0001-00, quanto à imputação de ato lesivo previsto no art. 5º, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 12.846/2013, bem como no âmbito da Lei nº 13.303/2016 e do art. 213 do RLCP. FABIO MARQUES ARAGÃO DA SILVA Membro do Comitê de Integridade YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade