extrato de reconhecimento de dívida

extrato de reconhecimento de dívida Processo nº 00368.000160/2025-56. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no CNPJ nº 49.381.076/0001-01, doravante denominado Devedora, e o Sr. JOCELIO PEREIRA DE SOUSA, inscrito no CPF nº 823.xxx.xxx-72, doravante denominada Credor. Objeto: Reconhecimento de dívida e autorização para emissão de Nota de Empenho e pagamento referente à Concessão de Diárias e Passagens - PCDP, relativa ao período de 01/12/2025 a 12/12/2025, devidamente autorizada.Valor: R$ 3.398,00. Local e Data de Assinatura: Brasília, 2 de junho de 2026. Signatária: Marcela Asfora Lira, Subsecretária de Gestão e Administração - Ordenadora de Despesas. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ