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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 19 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL Nº 11/2026
EDITAL DE SELEÇÃO MESTRADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Exame de Seleção para o Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação do ano de 2026, para admissão em 2027. O Curso de Mestrado Profissional em Propriedade Intelec...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.003096/2025-03. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 68.993.641/0010-19 - AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de subscrição e suporte da so...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.205952/2025-59. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000022/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: GABRIELA DE SOUZA PASCOAL, portadora do CPF nº ***.629.487-...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.205952/2025-59. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000025/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: FERNANDA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, portadora do CPF nº ***...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.205952/2025-59. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000023/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: REBECCA TENUTA DO NASCIMENTO COELHO, portadora do CPF nº **...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.205952/2025-59. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000024/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: CAROLINE MACEDO MOURA DOS SANTOS, portadora do CPF nº ***.8...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A Presidenta da Comissão da Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso de suas atribuições que lhe conferem, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, bem como com o art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
EDITAL Nº 2/2026
processo seletivo para contratação de consultoria técnica O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/18/024 "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EDITAL Nº 3/2026
processo seletivo para contratação de consultoria técnica O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/18/024 "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EDITAL Nº 1/2026
processo seletivo para contratação de consultoria técnica O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/18/024 "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.210004/2026-16. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 10/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Santo André/SP. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação perman...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO - TRATADO DE MARRAQUECHE
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência torna público que a ASSOCIAÇÃO CATARINENSE PARA INTEGRAÇÃO DO CEGO - ACIC, CNPJ nº 83.598.136/0001-72, solicitou reconhecimento como entidade autorizada nos termos da Portaria MMFDH nº 505, de 21 de fevereiro de 2022, e do Tratado de Marraqueche. Abre-se o prazo de 15 (quinze) ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
aviso de retificação
Espécie: Termo de Fomento nº 998208/2026 Processo: 00135.203115/2026-76. No Extrato de Termo de Fomento 998208/2026 (SEI N° 5632442), publicado no D.O.U de 15 de junho de 2026, Seção 3, Pág. 29. Onde se lê: EXTRATO DE FORNECIMENTO; Leia-se: EXTRATO DE FOMENTO. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
aviso de retificação
Espécie: Termo de Fomento nº 997653/2026 Processo: 00135.203188/2026-68 No Extrato de Termo de Fomento 997653/2026 (SEI N° 5638755), publicado no D.O.U de 15 de junho de 2026, Seção 3, Pág. 29. Onde se lê: EXTRATO DE FORNECIMENTO; Leia-se: EXTRATO DE FOMENTO. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
extrato de fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 996253 Processo: 00135.203913/2026-06 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Grêmio Recreativo Escola de Samba União das Cores, CNPJ nº 03.833.109/0001-06. Objeto: Realizar, em Juiz de Fora/MG, o Projeto DIVERSA II Viver c...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
extrato de Fomento nº 997743
Processo: 00135.203162/2026-10 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL LUA BRANCA - INCLUA, CNPJ nº 49.223.022/0001-00. Objeto: Cursos livres de curta duração voltados à empregabilidade de jovens LGBTI+ perten...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
Extrato de Fomento nº 997034
Processo: 00135.204054/2026-64 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: DISTRITO DRAG, CNPJ nº 29.851.158/0001-57. Objeto: Realizar o Encontro Nacional de Ativistas Trans, reunindo lideranças de todas as regiões do Brasil para três dias de art...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153010
Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 23063.000290/2024-38. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 27.370.726/0001-72 - CCS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: 1.1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/10/2026 até 23/10/2027, podendo ser pror...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 153015 Nº Processo: 23062065297202596. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de apoio a alimentação a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, por meio da exploração do serviço comercial de Cantina/Lanchonete no Campus Nepomuceno do CEFET-MG, cumulada com a cessão onero...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 155628
Nº Processo: 23774.000752/2025-81. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 08.312.567/0001-05 - MAQLIDER RIO SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de reprodução de documentos monocromáticos e em cores para imagens e textos, utilizando equipamentos d...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Centro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 155624
Nº Processo: 23775.000385/2023-44. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de ...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus Humaitá I
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorrogação "De Ofício" ao Convênio nº 704165/2010, celebrado com a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA-PR. Objeto: Prorrogar De Ofício a vigência do Convênio nº 704165/2010, por mais 310 (trezentos e dez) dias, motivado pelo atraso no repasse da terceira parcela de recursos a cargo da concedente. Esta prorrogação encontra amparo na Portaria Interministerial nº 1...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 904213/2020. Processo nº 23034.008422/2020-93. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - PR, CNPJ nº 78.680.337/0001-84. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração d...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 887935/2019. Processo nº 23034.009555/2019-43. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71. Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do p...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação