EXTRATO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO - TRATADO DE MARRAQUECHE

EXTRATO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO - TRATADO DE MARRAQUECHE A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência torna público que a ASSOCIAÇÃO CATARINENSE PARA INTEGRAÇÃO DO CEGO - ACIC, CNPJ nº 83.598.136/0001-72, solicitou reconhecimento como entidade autorizada nos termos da Portaria MMFDH nº 505, de 21 de fevereiro de 2022, e do Tratado de Marraqueche. Abre-se o prazo de 15 (quinze) dias para vista e manifestação da sociedade. As manifestações contrárias ao reconhecimento devem ser encaminhadas para o e-mail acessibilidade@mdh.gov.br, contendo as devidas justificativas.