Extrato de Fomento nº 997034

Extrato de Fomento nº 997034 Processo: 00135.204054/2026-64 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: DISTRITO DRAG, CNPJ nº 29.851.158/0001-57. Objeto: Realizar o Encontro Nacional de Ativistas Trans, reunindo lideranças de todas as regiões do Brasil para três dias de articulação estratégica, formação política e consolidação de agendas prioritárias no enfrentamento às violações de direitos da população trans", visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43660009, de autoria da Deputada Federal Duda Salabert, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268808, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000028, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 15/06/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: DISTRITO DRAG, Senhora, RHAYANE MAIARA PEIXOTO VIEIRA, Diretora. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias