EXTRATO DE CONTRATO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.205952/2025-59. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000022/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: GABRIELA DE SOUZA PASCOAL, portadora do CPF nº ***.629.487-**. OBJETO: Análise, diagnóstico e formulação de estratégias de preservação, organização e disponibilização do acervo documental produzido no âmbito do antigo DOPS/RJ (documentos datados entre os anos de 1945 e 1964). Objeto-B. VIGÊNCIA: 16/02/2026 a 16/09/2026. VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD no Brasil e GABRIELA DE SOUZA PASCOAL, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026.