EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.210004/2026-16. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 10/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Santo André/SP. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 18 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29/05/2026. ASSINA: GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito da Prefeitura do Município de Santo André/SP.