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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
73 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0008.00/2025. Processo nº 59540.000994/2024-85. OBJETO: Readequação da Planilha Orçamentária com supressão de R$ 271.535,88 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), equivalente ao percentual de 14,22% do valor inicial e acréscimo de R$ 279.496,60 (duzentos e setenta e nove mil quat...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional - Aracaju › SE
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0032.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Povoado Ascenso, com sede no Povoado Ascenso, município de Nossa Senhora das Dores/SE, CNPJ nº 20.506.160/0001-14. PROCESSO: 59540.000178/2026-33. OBJET...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional - Aracaju › SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001391/2021-10 ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 6.055.00/2021 (Transferegov nº 918453/2021). CONVENENTE: Município de São Felipe/BA, CPNJ/MF nº 13.827.027/0001-02. OBJETO: 1) SUPRESSÃO DE CLÁUSULA: As partes anuem, neste ato, supressão da Cláusula Quarta - Da Regularização do Cadin, aposta no 6º Termo Aditivo, celebrado no âmbito do Convênio nº ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002573/2023-70 ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0536.00/2023. Construtora Venâncio Ltda., CNPJ: 12.574.539/0001-33. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 6 (seis) meses, contados a partir do dia 22 de junho de 2026, passando seu vencimento para o dia 21 de dezembro de 2026. Ao prazo d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001164/2025-07-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0376.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação dos Moradores do Bamburral / Cedro - AMBC, CNPJ: 00.990.723/0001-85, com sede em Comunidade Bamburral / Cedro, Zona Rural, Redenção do Gurgueia - PI. OBJETO: Doação de 30 (trinta) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa, R$ ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000181/2026-08-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0039.00/2026. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação Comunitária dos Moradores do Assentamento Cascavel - ACMAC, CNPJ: 50.405.071/0001-42, com sede em Assentamento Cascavel, Zona Rural, Alvorada do Gurguéia - PI. OBJETO: Doação de 10 (dez) Caixas d'agua de polietileno de 500 litros com tam...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0081.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de São José dos Basílios- MA. Processo nº 59580.000410/2026-67. Bens avaliados no valor total de R$ 181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais): a ) 5 (cinco) Kit de Irrigação - composto: Moto-bomba ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0070.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Icatu- MA. Processo nº 59580.000194/2026-50. Bens avaliados no valor total de R$ 41.060,00 (quarenta e um mil e sessenta reais): a ) 2 (dois) Barco - de alumínio de 6 m, com largura da boca de 1,4...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0071.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra - MA. Processo nº 59580.000253/2026-90. Bens avaliados no valor total de R$ 8.440,00 (oito mil e quatrocentos e quarenta reais): a ) 20 (vinte) Fornecimento de Barraca de Fe...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0072.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA- MA. Processo nº 59580.000279/2026-38. Bens avaliados no valor total de R$ 161.765,00 (cento e sessenta e um mil e setecentos e sessenta e cinco reais): a ) 1 (um) Carreta (Gera...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE termo ADITIVO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao Contrato nº. 8.0161.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a empresa ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.146.506/0001-09. PROCESSO: nº 59580.000452/2023-55. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar o prazo de vigência ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0039.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA LARANJEIRAS, inscrita(o) sob o CNPJ nº 02.604.807/0001-69, com sede em Povoado Laranjeiras, NÚMERO S/N , Zona Rural, Santo Amaro do Maranhão - MA. Processo nº 59580.000160/2026-65. Ben...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE termo ADITIVO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO ao Convênio nº. 8.0049.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e o MUNICÍPIO DE BELÁGUA - MA (Transferegov nº 979136/2025), inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 01.612.545/0001-11. PROCESSO: nº 59580.000590/2025-04. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A prorrogação ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000249/2026-14 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0081.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM/TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM/TO pertencente ao acervo patrimonial ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000277/2026-31 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0087.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA, pertencentes ao acervo pa...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59513.000579/2025-30-e ESPÉCIE: Sanção administrativa ao contrato nº 11.0005.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a JC CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.345.274/0001-73. Objeto: a aplicação da sanção administrativa à empresa JC Construções e Imobiliária Ltda., CNPJ 0...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional no estado do Macapá
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59504.000812/2025-93-e ESPÉCIE: Contrato nº 9.0115.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa J C CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA. DO OBJETO: execução de 15.000m² (quinze mil metros quadrados) de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000487/2026-40-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0301.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) caminhão cabine simples, tombamento nº 415.730-8, avaliado em R$ 505.652,22 (quinhe...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59512.000472/2026-86. ESPÉCIE Contrato nº 13.0003.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa PLATINA MINERAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.977.181/0001-07. OBJETO: fornecimento contínuo e parcelado, sob demanda, de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, destinada ao atendimento das ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59501.000301/2026-82-e ESPÉCIE: Contrato nº 15.0030.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: MPM COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.734.903/0001- 45. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de Retroescavadeiras, por registro de preços -SRP, destinad...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59501.000302/2026-27-e ESPÉCIE: Contrato nº 15.0029.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ nº 08.440.584/0001-28. OBJETO Fornecimento, transporte, carga e descarga de CAMINHÃO 3/4 COM BAÚ DE CARGA SECA, por sistema de registro de preços - SRP, destinados...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59501.000777/2025-32-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 15.0004.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: D FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.950.917/0001-98. OBJETO: Interrupção do Contrato 15.0004.00/2026, a partir de 05/06/2026, nos termos da S...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000182/2026-58-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0078.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Jequitibá, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Jequitibá, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000280/2026-95-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0061.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Nova Ponte/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Nova Ponte, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG