EXTRATO DE termo ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA

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EXTRATO DE termo ADITIVO ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO ao Convênio nº. 8.0049.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e o MUNICÍPIO DE BELÁGUA - MA (Transferegov nº 979136/2025), inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 01.612.545/0001-11. PROCESSO: nº 59580.000590/2025-04. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A prorrogação do prazo de vigência da cláusula suspensiva prevista no convênio por mais 09 (nove) meses, passando o seu vencimento de 18/06/2026 para 18/03/2027. Em conformidade com a Resolução Regional nº 145/2026 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 11 de junho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e FRUTUOSO MACHADO DA PONTE FILHO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÁGUA/MA. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da Codevasf.