EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001391/2021-10 ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 6.055.00/2021 (Transferegov nº 918453/2021). CONVENENTE: Município de São Felipe/BA, CPNJ/MF nº 13.827.027/0001-02. OBJETO: 1) SUPRESSÃO DE CLÁUSULA: As partes anuem, neste ato, supressão da Cláusula Quarta - Da Regularização do Cadin, aposta no 6º Termo Aditivo, celebrado no âmbito do Convênio nº 6.055.00/2021 (Transfere.gov nº 918453/2021). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PC nº 28/2024 e, subsidiariamente, na PC nº 33/2023, bem como na Lei nº 8.666/93 (vigente à época da celebração do convênio), na Lei das Estatais e no RILC da Codevasf (vigente à época da celebração do convênio). DATA DE ASSINATURA: 11/06/2026.