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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
695 atos · página 27 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 63, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo SEI n.º 6012281/2026-00, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a contar de 2/6/2026, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei n.º...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO Nº 5.329, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o disposto no Ato Normativo nº 834/2025, na Informação nº 4859471, nos Ofícios 4980103 e 4988479, no Memorando 4988900, bem como o afastamento do Dr. Fernando Pessoa da Silveira Mello, Juiz Federal da 2ª Auditor...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
Ato Presi nº 797, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0020114-40.2026.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e do Amapá, atuar como ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 798, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 11/06/2026, resolve: TORNAR PÚBLICA a composição da Corte Especial, a partir de 12/06/2026: Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO - antiguidade Desembargador Federal JOÃO BAT...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 794, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0001657-15.2026.4.01.8014, resolve: AUTORIZAR o Juiz Federal ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA a realizar audiências nos dias 17, 23 e 26/06/2026 e julgar os feitos incluídos na pauta da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 799, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000216-05.2026.4.01.8012, resolve: DESIGNAR os seguintes Juízes Federais para, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem, participar do Juizado Especial Federal Itinerante de Alto Paraíso/RO, de 20 a 24/07/2026: 1. NELSON...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi Nº 795, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0007536-33.2026.4.01.8004, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal ROBERTO LUIS LUCHI DEMO para, sem prejuízo da jurisdição na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, responder pela Direção da Subseção Judiciária de Paulo Afonso...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato Presi nº 800, DE 14 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0016067-23.2026.4.01.8000, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque/AP, prestar auxílio nos trabalhos desenvolvidos pel...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 307, DE 10 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002965-95.2026.4.02.8002, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 02/06/2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiç...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ato PRES/TRF2 Nº 320, DE 11 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que o candidato classificado em 26º lugar na listagem ampla concorrência do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Estado do Espírito Santo, foi nomeado pela listagem de pessoas negras, e o que consta no Processo SEI nº 000...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
RESOLUÇÃO PRES Nº 841, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0039863-23.2025.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 17.146, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001467-34.2026.4.03.8002, resolve: NOMEAR o servidor DENER PEREIRA COTA, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 17.153, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0008791-78.2026.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 17 de julho de 2026, o servidor FÁBIO FRANCO DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico J...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.663, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0007488-16.2014.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora JUSSARA ALVES GALVAO ALECE, matrícula 11342, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, p...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região
ATO PRESI Nº 161 (1800945), DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, No Uso de Suas Atribuições Legais e Regimentais e Tendo Em Vista O Constante Nos Autos DO PAe 0000787-68.2026.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora PATRÍCIA DRUMOND, Analista Judiciário/Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Fede...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ATO PRESI Nº 164, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006626-74.2026.4.06.8001, resolve: REVERTER À ATIVIDADE a servidora VALÉRIA LAMOUNIER SAMPAIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Seção ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
PORTARIA TRE-BA Nº 998, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010976-73.2026.6.05.8193, resolve: Art. 1º Designar o servidor Lucas Couto de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, para a função de Chef...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA Nº 270, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 19, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto no art. 93, inciso I e § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o que consta ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos › Coordenadoria de Pessoal
PORTARIA nº 212 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 15 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0005092-95.2026.6.15.8060, resolve: Art. 1º - Designar ANDERSON MENESES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, matrícula nº 0694, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, 60ª Zo...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 192 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 8 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o decidido no Processo SEI n.º 0006175-69.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Encerrar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, da servidora Andréa Ribeiro de Gouvêa, Analista Judiciário, Área Judiciária sem Especialidade, m...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 199 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 9 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004965-62.2026.6.15.8027, resolve: Art. 1º - Designar PATRICIO DE OLIVEIRA CORREIA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0678, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 202 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 10 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0004771-53.2026.6.15.8030 , resolve: Art. 1º - Designar DOUGLAS JUNIOR DA COSTA ARAÚJO, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0707, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
PORTARIA nº 201 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 9 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0005219-10.2026.6.15.8003, resolve: Art. 1º - Designar SÍLVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0687, para exercer a função comissionada de Assistente I, nív...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Portaria nº 213 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 15 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0001177-31.2022.6.15.8043, resolve: Art. 1º Dispensar EDVÂNIA FERREIRA DE MEDEIROS, servidora cedida da Prefeitura Municipal de Sumé, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, na 4...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba