PORTARIA nº 192 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 8 de junho de 2026

PORTARIA nº 192 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 8 de junho de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o decidido no Processo SEI n.º 0006175-69.2025.6.15.8000, resolve: Art. 1º - Encerrar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, da servidora Andréa Ribeiro de Gouvêa, Analista Judiciário, Área Judiciária sem Especialidade, matrícula 0223, feita através da Portaria n.º 283/2025 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no Diário Oficial da União em 23/09/2025. Art. 2º - Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, da servidora Andréa Ribeiro de Gouvêa, Analista Judiciário, Área Judiciária sem Especialidade, matrícula 0223, para o exercício do cargo em comissão, nível CJ-2, da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS