RESOLUÇÃO PRES Nº 841, DE 8 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO PRES Nº 841, DE 8 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0039863-23.2025.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a Resolução PRES nº 824, de 10/03/2026, desta Presidência, publicada no Diário Oficial da União, de 03/06/2026, Seção 2; e II - REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora SORAIA DE ALMEIDA MIRANDA, para o quadro de pessoal do C. Supremo Tribunal Federal, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, do quadro de pessoal daquela C. Corte Superior, decorrente da aposentadoria da servidora Tereza Cristina Silva Fernandes, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO