ATO PRESI Nº 164, DE 10 DE JUNHO DE 2026

ATO PRESI Nº 164, DE 10 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0006626-74.2026.4.06.8001, resolve: REVERTER À ATIVIDADE a servidora VALÉRIA LAMOUNIER SAMPAIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentado voluntariamente no referido cargo pelo Ato Nº 127/2024, da Presidente do TRF6, de 29/05/2024, publicado no D.O.U. - II de 04/06/2024, Seção 2, pg. 60, n° 105. Des. VALLISNEY OLIVEIRA