Ato Presi nº 800, DE 14 DE JUNHO DE 2026

Ato Presi nº 800, DE 14 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0016067-23.2026.4.01.8000, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque/AP, prestar auxílio nos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) do TRF da 1ª Região, quando necessário, no biênio 2026/2028. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO