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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 17 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo SEI: 54000.079657/2026-76 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Sergipe › Divisão de Desenvolvimento Sustentável
Edital de Deferimento
Em face do Edital de Credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária/PNRA N° 2760/2025, retificação Nº 282/2026, em que pese a ordem de serviço N° 2854/2025 e N° 96/2026, segue a lista de Entidades com parecer de deferimento: ENTIDADE CNPJ PARECER INSTITUTO SERTÕES 11.679.227/0001-21 28739586 INSTITUTO DE FOMENTO AO DESENV...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional do Médio São Francisco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21200.001531/2024-19 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 044/2024 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.160.007/0001-69. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original nº 044/2024, firmado originalmente em 08/07/2024. Vigência: ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21200.005746/2023-28 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 048/2024 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: MÓDULO SECURITY SOLUTIONS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 287.712.123/0001-74. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original nº 048/2024, firmado originalmente em 20/...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Política Agrícola e Informações
COMUNICADO MOC Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3. TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou: Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x (quantidade) x P (no caso de ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Diretoria de Política Agrícola e Informações
Extrato de Contrato
Processo Adm. n° 21440.002526/2024-09, Contrato nº 09/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: Braspe Recursos Humanos LTDA, CNPJ: 03.595.040/0001-11. Objeto: Contratação de mão de obra para condução de veículos automotores tipo caminhão e carreta (cavalo mecânico e semi-reboque), com categoria da habilitação tipo "E", para a...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 135101 Nº Processo: 21440000688202232. Objeto: A contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pela Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ-I, vinculada ao Inmetro/Ibametro, para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo calibração, ajustes técnicos e fornecimento e substituição...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Bahia › Procuradoria Regional
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 135101 Nº Processo: 21440003009202520. Objeto: O fornecimento de mão de obra de 1 condutor de veículo (motorista) CATEGORIA B, SEM FORNECIMENTO DE AUTOMÓVEL em regime de 44 horas semanais, para prestação de serviços no âmbito da SUREG/BA e Unidades jurisdicionadas, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas n...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional na Bahia › Procuradoria Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.000116/2023-03 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Credenciamento Conab/RN nº 016/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: A1 SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ: 19.703.791/0001-44. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato original do serviço de limpeza e ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
extrato DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21453.000426/2026-52. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0088-31. Contratada: MAURO CESAR SOARES DA ROCHA CNPJ nº 15.302.207/0001/98. Objeto: prestação de serviços de revisão preventiva e corretiva da empilhadeira elétrica PR 16. Valor total: R$ 37.165,00 (trinta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais). Fundamento Leg...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026 Processo: nº 096/2026. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia - Consultoria e Gestão dos Contratos de Fornecimento de Energia Elétrica e Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário, conforme quantidade e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 16/06/2026 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h3...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.033918/2026-21. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 83/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MART MINAS DISTRIBUIÇÃO LTDA., neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado, JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Procurador, RAFAEL LARA RABELO. OBJETO: A a...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 970987. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: ASSOCIACAO INCUBADORA PORTO SOCIAL, CNPJ nº 25087812000147. Solicitação de prorrogação de prazo,do dia 15/06/2026 a 15/...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria de Inclusão Socioeconômica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 971350. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: INSTITUTO CULTURAL UNIVERSIDADE POPULAR, CNPJ nº 09517091000101. Solicitamos a autorização para realizar aditivo de pra...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria de Inclusão Socioeconômica
extrato DE FOMENTO Nº 995521/2026
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 995521/2026, Nº Processo: 71000.019095/2026-21. Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO A VIDA - INSTITUTO PATRICIA MAGALHÃES, CNPJ/MF Nº 08.065.236/001-18. Objeto: "Promover ação formativa para qualificação de pr...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
extrato DE FOMENTO Nº 997006/2026
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 997006/2026, Nº Processo: 71000.019083/2026-04, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0067-86. Objeto: "Fortalecer e qualificar a estrutura da Fazenda da Esperanç...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 999932, Nº Processo: 71000036717202685, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO CEU ESTRELA GUIA CNPJ nº 23491453000163, Objeto: Execução de fomento operacional às atividades de produção e oferta de refeições por cozinhas solidárias visando à consecução de fina...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Cultural (INDESC). ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Colaboração nº 968473/2024 - Processo nº 71000.061986/2024-18. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa ampliar o valor total do instrumento em ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
AVISO
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do § 2º do art. 6º da Portaria MDS n° 939, de 05 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Parágrafo único do Art. 19 do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e no § 2º do Art.2 da Portaria MDS nº 1.067, de 24 de março de 2025 resolve: TORNAR SEM EFEITO a ...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 0052600.007502/2025-62 ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso CEDENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20. CESSIONÁRIO: Instituto de Metrologia do Estado do Pará - IMETROPARÁ, CNPJ: 83.270.082/0001-11. OBJETO: Cessão gratuita do uso do imóvel localizado na Av. Alm. Barroso, 1645 - Marco, Belém - PA, 66093-033. FU...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 183038 Nº Processo: 52402006268202592. Objeto: Contratação de serviços contínuos de impressão, denominado: Outsourcing de Impressão, que compreende impressão, reprodução de cópias e digitalização, na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Tota...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.118329/2026-61. Concorrência Nº 66/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 04.239.158/0001-70 - SAGA PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas inte...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 55/2026, data da assinatura: 10/06/2026. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa SMART SOCIEDADE LTDA, CNPJ/MF n° 55.751.809/0001-47. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Jadson Nogueira da Sil...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 209/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: INSTITUTO PRO BONO BRASIL CNPJ: nº 06.232.703/0001-21 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 041/2026 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Seminário Nacional de Empreendedorismo e Economia Solidária", de respo...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social