EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO  Processo SEI: 54000.079657/2026-76 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº **861* SSP/SE e do CPF nº ***.731.615-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E CIDADANIA SERGIPANA E DO BRASIL, entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, inscrita no CNPJ nº 09.473.002/0001-72, com sede na Rua C, Quadra 02, nº 60, Bairro Olhos D'Água, Barra dos Coqueiros/SE, CEP 49143-108, neste ato representada por sua Presidente, Senhora MARIA ROSIVÂNIA NASCIMENTO CHAVES SILVA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº **.160.*** SSP/SE e do CPF nº ***.038.305-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 2882/2025 e em seus anexos, os quais a credenciada declara conhecer e acatar integralmente. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Aracaju/SE, 11 de junho de 2026 André Luiz Milanez de Souza