AVISO

AVISO A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do § 2º do art. 6º da Portaria MDS n° 939, de 05 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Parágrafo único do Art. 19 do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e no § 2º do Art.2 da Portaria MDS nº 1.067, de 24 de março de 2025 resolve: TORNAR SEM EFEITO a publicação do Extrato de Adesão nº 02710/2026, publicado no D.O.U. nº 107, de 11 de junho de 2026, Seção 3, página 30, processo SEI 71000.048994/2013-16, em razão do Município de FORTUNA/MA já possuir adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos por tempo indeterminado publicado no D.O.U. nº 143, de 26 de julho de 2024, Seção 3, página 32, processo SEI 71000.048994/2013-16. LILIAN DOS SANTOS RAHAL Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional