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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
441 atos · página 11 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 1.844, DE 21 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014525/2026-65. Interessado: LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ: 60.444.437/0001-46, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.768.604,72 (três milhões, setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e setenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00382-0018/2020; e (ii) declara...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.856, DE 21 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014577/2026-31. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: : (i) reconhecer o total de R$ 102.387,73 (cento e dois mil e trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0100/2020; e (ii) declarar o enc...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.860, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014630/2026-02. Interessado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., CNPJ: 60.444.437/0001-46. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 700.465,26 (setecentos mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00382-0017/2020; e (ii) declarar o encerramento deste pr...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.865, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014672/2026-35. Interessado: Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 07.282.377/0001-20. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 92.066,18 (noventa e dois mil e sessenta e seis reais e dezoito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0091/2020; e (ii) declarar o encerramento deste pro...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 2.148, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016536/2026-80, decide: liberar as unidades geradoras UG1 a UG147, de 300,00 k...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 2.149, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016359/2026-31, decide: liberar a unidade geradora UG01, de 57.393,00 kW, da U...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 2.147, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016223/2026-21, decide: liberar a unidade geradora UG01, de 720,00 kW, da UFV ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
Despacho
Relação nº 89/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 277/2026 - Processo nº: 870.099/2026...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 90/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 48/2026 de 12 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº: 871.399/2024 - Titul...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 92/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 871.009/2025-ARQUIMEDES FERREIRA SIMOES- Alvará N°2.737- DOU de 05/05/2026 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 870.265/2018-SIDNEI FIGUEIREDO DE ABREU- Registro de Licença N° 53/2018 - Vencimento em 11/08/2027 Determina cumprimento de exigê...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 93/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 94/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 183/2026 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.450/2010-A C S MINERACAO - PLG Nº 31/2010 de 16/09/2010- Vencimento em 24/01/2031 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.342/2011-EXTRACAO E COMERCIO - CALCARIO CARMELO LTDA- Registro de Licença N° 23/2011 - Vencimento em 11/08/20...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho
Relação nº 321/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 831.373/2017 - FAZENDA SANTA FELICIDADE EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AREIA E ARGILA LTDA 830.002/2026 - TERRA NORTE MINERACAO 832.812/2023 - MINERACAO SR LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 832.134/2012-MINERACAO WV LTDA-Prorrogação da Guia de Utilização Licença Ambiental. - Ofício nº 30210/2026/COROU...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 67/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho
Relação nº 69/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Despacho
Relação nº 48/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1051/2025 - Processo nº: 800.308/202...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
Despacho
Relação 56/2026 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786)896.785/2006-SD ENGENHARIA LTDA- Decisão nº 655 / 2026 - I - FONTE SANTA TEREZINHA. Processo ANM 48420.896785/2006-90. Concessionária: SD Engenharia Ltda. CNPJ: 05.351.320/0001-00. Portaria de Lavra nº 140 - DOU de 24/02/2021. Local da font...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
Despacho
Relação nº 80/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 826.139/2017 - ANDREIS MINERACAO LTDA 826.192/2017 - MINERACAO CERRO AZUL LTDA 826.167/2016 - IMPERIO EXTRACAO DE AREIA LTDA 826.168/2016 - IMPERIO EXTRACAO DE AREIA LTDA 826.770/2012 - IMPERIO EXTRACAO DE AREIA LTDA 826.185/2004 - M. T. TORTATO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 27/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.911/2011-PORPEDRAS PORCIUNCULA LTDA-Gnaisse-Porciúncula/RJ EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
Despacho
Relação nº 35/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 848.297/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-ALVARÁ N°3259/2023 848.306/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-ALVARÁ N°3263/2023 848.330/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-ALVARÁ N°3269/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 848.00...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte
Despacho
Relação 190/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 890.026/2026-ELLEN DA COSTA BERTOLOT Determina arquivamento definitivo do processo(155) 860.484/2026-LBM BRASIL COMERCIO E MINERACAO LTDA 850.402/2026-SERABI MINERACAO S.A. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho
Relação nº 200/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.280/2019-M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°30389/2026/DIVFFO/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.079/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°30554/2026/DIVFFO/ANM 868.078/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Alvará nº 4.408, de 12 de JUNHO de 2026
Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), v...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários