Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

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Despacho Relação nº 90/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 48/2026 de 12 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº: 871.399/2024 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE - Prazo: 1 anos - Substância(s): RUTILO, QUARTZO - Município(s): NOVO HORIZONTE/BA PLG n°: 52/2026 de 12 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº: 870.958/2020 - Titular: NILSON NATAL SILVA - Prazo: 2 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): ANAGÉ/BA MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS