Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

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Despacho Relação nº 48/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1051/2025 - Processo nº: 800.308/2024 - Titular: J. F. DE OLIVEIRA CONSTRUCOES & RECICLAGEM LTDA - Vencimento: 06/11/2026 - Substância(s): SAIBRO - Município(s): ITAITINGA/CE JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Substituto