Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Despacho Relação nº 200/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.280/2019-M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°30389/2026/DIVFFO/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.079/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°30554/2026/DIVFFO/ANM 868.078/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°30554/2026/DIVFFO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.046/2018-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°30390/2026/DIVFFO/ANM 868.223/1995-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-OF. N°30506/2026/DIVFFO/ANM 886.080/2017-MARINALDO NICOLA-OF. N°30803/2026/DIVFFO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.009/2024-LANCASTER INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°30778/2026/DIVFFO/ANM 868.014/2024-LANCASTER INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°30778/2026/DIVFFO/ANM 868.015/2024-LANCASTER INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°30778/2026/DIVFFO/ANM 886.090/2025-THIAGO MACHADO DE OLIVEIRA-OF. N°30798/2026/DIVFFO/ANM ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente