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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
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Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
86 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratado: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, CNPJ 60.961.968/0001-06. Espécie: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar. Objeto: Inclusão de Pacote 98310062 PET CT GÁLIO 68, Saúde CAIXA, com vigência a partir de 01/09/25. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: Saúde CAIXA. Contratado: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, CNPJ 60.961.968/0001-06. Espécie: Prestação de Se...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 917942/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, CNPJ 01.067.206/0001-00. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 10/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Brasília - DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999026/2026. Contratante: União, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado: Município de Bela Vista/MS, CNPJ 03.217.916/0001-96. Objeto: revitalização da Praça dos Ipês. Programa Turismo, Esse é o Destino. Valor: R$ 399.864,00, sendo R$ 389.864,00 à conta da União (PT 23695232310V00001, NE 2026NE...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Campo Grande - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984832/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARJÃO-GO, CNPJ 01.218.643/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE VARJÃO/GO.; Programa Apoio a Implantação e Modernização De Infraestrutura ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Goiânia - GO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 999874/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, CNPJ 08.923.971/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) EM ÁREAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO NO MUNICÍ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999870/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANICORÉ-AM, CNPJ 04.197.166/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS BAIRROS SANTO EXPEDITO, MAZZARELLO I E II, AUXILIADORA, MANICORÉZINHO, IPASEA E SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍP...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 999882/2026, firmado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-RN, CNPJ 08.241.739/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO RN - CEHAB, CNPJ 09.509.294/0001-56; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 999884/2026, firmado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-RN, CNPJ 08.241.739/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO RN - CEHAB, CNPJ 09.509.294/0001-56; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 953917/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CUBATÃO-SP, CNPJ 47.492.806/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS NÚCLEOS URBANOS CONSOLIDADOS: 1) ILHA CARAGUATÁ - PROJETO SÃO JOSÉ; 2) VILA ESPERANÇA - ETAPA 2 - FASE 1; ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Santos - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 999860/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLINAS-MA, CNPJ 06.113.682/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO VILA BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA; Programa Periferia Viva; Val...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 997994/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE COLONIA DO PIAUI-PI, CNPJ 41.522.376/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO COLÔNIA DO PIAUÍ/PI.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.956,00; d...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 925558/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI/PI, CNPJ 06.554.166/0001-36. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 12/06/2026. Data: 12/junho/...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Reajuste de valores na tabela de procedimentos com vigência a partir de 13/04/2026; MODALIDADE: Credenciamento. HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS); ACAO MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME, CNPJ 04.008.599/0001-60; ALEXANDRE ROTBAND, CPF 444.XXX.XXX-34; ANDREA KAYSER, CPF 6...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Curitiba - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 999878/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO-PR, CNPJ 80.869.621/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXCLUSIVAMENTE: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO/A NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DO LOTE A-1, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, DISC...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Cascavel - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 999888/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGUNA-SC, CNPJ 82.928.706/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO VILA VITÓRIA E PONTA DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC CONFORME PORTARIA Nº SPU/MGI Nº 1.402, DE ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Criciuma - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 996004/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG, CNPJ 16.726.028/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.102.263,49; dos recursos: R$ 280.000,0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Divinópolis - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998765/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE, CNPJ 07.982.028/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.914.500,00; dos recursos: R$ 1.910.0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Juazeiro do Norte - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 999885/2026, firmado pelo Município de Atibaia-SP, CNPJ 45.279.635/0001-08, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Regularização fundiária urbana dos núcleos urbanos informais consolidados Caetetuba e Santa Clara, no Município de Atibaia, conforme Portar...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Jundiai - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999129/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO-PR, CNPJ 75.193.516/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 682.550,00; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Ponta Grossa -PR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º Termo de Aditamento do Contrato nº 1550/2024, Objeto: Repactuação de preços a contar de 01/11/2025, com dispêndio total estimado de R$ 1.900.584,41, passando o valor global da vigência para R$ 93.717.139,98; Contratada: COMPASS.UOL TECNOLOGIA LTDA; CNPJ: 07.654.824/0001-24; Assinado em: 12/06/2026 3º termo aditivo do contrato nº 0679/2024; Objeto: Supressão no montan...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1ºTA Contrato nº11310/2025; Objeto: Alteração no Cronograma de Desembolso; Contratada: INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BR; CNPJ 03.657.851/0001-08; Assinatura: 02/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão do Contrato nº 8370/2022, Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ nº 14.774.075/0001-34; Fundamentação Legal: RLCC Art. 74 e Cláusula Nona do instrumento contratual; Data da rescisão: 21/06/2026; Data da assinatura: 11/06/2026. Termo de Rescisão do Contrato nº 5082/2025, Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: A...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo de Apostilamento contrato nº 7889/2025. Objeto: Prorrogação contratual em mais 12 (doze) meses a contar de 31/07/2026 até 30/07/2027. CONTRATADA: FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ 31.527.369/0001-80. Data de Assinatura: 11/06/2026. 17º TA Contrato nº 3102/2023; Objeto: Revisão de Preços - 5,42% aumento; Contratada: RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.; CN...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 05209/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Rescaldo das Memórias. Contratada: ELETRICA PRODUCAO CONTEMPORANEA LTDA. CNPJ: 12.687.206/0001-10. Valor Global: R$ 400.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 10/06/2026 a 28/11/2026. Assinatura: 10/06/2026. Contrato nº 05152/2026. Processo: 99....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais