EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB

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EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 999874/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, CNPJ 08.923.971/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) EM ÁREAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 428.900,00; dos recursos: R$ 423.900,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000944, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Assinatura: 11/06/2026. Vigência: 11/06/2029 RONILSON BARBOSA DIAS e MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA.