EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Manaus - AM

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EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 999870/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANICORÉ-AM, CNPJ 04.197.166/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS BAIRROS SANTO EXPEDITO, MAZZARELLO I E II, AUXILIADORA, MANICORÉZINHO, IPASEA E SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ-AM.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 1.427.130,00; dos recursos: R$ 1.413.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000940, e R$ 14.130,00 de contrapartida. Vigência 12/06/2029 - 12/06/2026 GEANE CARVALHO DA SILVA e LÚCIO FLAVIO DO ROSÁRIO.