EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 999878/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO-PR, CNPJ 80.869.621/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXCLUSIVAMENTE: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO/A NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DO LOTE A-1, NO MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO, DISCRIMINANDO O NOME DO TERRITÓRIO PERIFÉRICO PRÉ-SELECIONADO, CONFORME PORTARIA SPU/MGI Nº. 10.147, DE 12 DE NOVEMBRO DE 202; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 565.200,00; dos recursos: R$ 565.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000948, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/06/2029 - 11/06/2026 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e MARIO WEBER. Contrato de Repasse nº 993004/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU-PR, CNPJ 95.587.770/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIASOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CC; Programa Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.631.630,00; dos recursos: R$ 1.630.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082455131219G6502, NE 2026NE000002, de 20/03/2026, e R$ 1.630,00 de contrapartida. Vigência 12/06/2026 - 12/06/2029 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e SEZAR AUGUSTO BOVINO