EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 999884/2026, firmado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-RN, CNPJ 08.241.739/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO RN - CEHAB, CNPJ 09.509.294/0001-56; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO AS MARGENS DA RN-233, NO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN, DISCRIMINANDO O NOME DO TERRITÓRIO PERIFÉRICO PRÉ-SELECIONADO, CONFORME PORTARIA SPU/MGI Nº. 1.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 448.980,75; dos recursos: R$ 438.030,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000952, e R$ 10.950,75 de contrapartida. Vigência 11/06/2029 - 11/06/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Maria de Fátima Bezerra. Termo de Compromisso nº 999883/2026, firmado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-RN, CNPJ 08.241.739/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO RN - CEHAB, CNPJ 09.509.294/0001-56; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO FAVELA DO MOSQUITO, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, DISCRIMINANDO O NOME DO TERRITÓRIO PERIFÉRICO PRÉ-SELECIONADO, CONFORME PORTARIA SPU/MGI Nº. 1.402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 550.363,50; dos recursos: R$ 536.940,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 00001, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000951, e R$ 13.423,50 de contrapartida. Vigência 11/06/2029 - 11/06/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Maria de Fátima Bezerra. Termo de Compromisso nº 999726/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NATAL-RN, CNPJ 08.241.747/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO LOCALIZADO NO BAIRRO DAS ROCAS, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, CONFORME PORTARIA SPU/MGI Nº 2.884, DE 1º DE ABRIL DE 2026; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 451.136,00; dos recursos: R$ 451.136,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000927, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/06/2029 - 11/06/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Paulo Eduardo da Costa Freire.