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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
20 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 176/2026
Acolho a Nota Técnica nº 4082/2026/SEI-MCOM e o Parecer nº 00107/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de modo a tornar pública a liberação dos compromissos assumidos pela J.H.M RADIODIFUSÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.720.080/0001-48, referente à concorrência nº 090/2000-SSR/MC, processo nº 53740.000776/2000-31, par...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
DESPACHO Nº 175/2026
Acolho a Nota Técnica nº 2313/2026/SEI-MCOM e o Parecer nº 00059/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de modo a tornar pública a liberação dos compromissos assumidos pela SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.057/0001-84, referente à concorrência nº 044/2001-SSR/MC, Processo nº 53900.014049...
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 19.574, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 14862/2025/SEI-MCOM, que integra o Processo nº 53900.026220/2015-71, cujos fundamentos encontram-se motivados na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Conhecer e negar provimento ao recurso admini...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
DESPACHO Nº 161, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, Fistel nº 50410676608, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com tecnologia digital, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, tendo em vista as razões e justificativas ...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
DESPACHO Nº 322, DE 28 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES, Fistel nº 50012727776, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
PORTARIA Nº 22.699, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 8048/2026/SEI-MCOM (13323021), que integra o Processo nº 53115.012067/2025-22, cujos fundamento...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
PORTARIA MCOM Nº 22.883, de 2 de junho de 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrati...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
ATO Nº 7.205, DE 28 DE MAIO DE 2026
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade KLEBER ROBERIO DOS SANTOS BALDOINO, CPF nº ***.162.065-** , tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia
ATO Nº 7.477, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53504.004564/2026-54: Expede à FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S.A., CNPJ nº 90.272.337/0005-74, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 7.501 - Processo nº 53528.001382/2026-53, Felippe Pozzobon Richardt, CPF nº ***.299.230-**. Nº 7.502 - Processo nº 53528.001393/2026-33, Ga...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul
Ato nº 7.432, de 2 de junho de 2026
Expedir autorização à JOSE MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.326.314-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
ATO Nº 7.254, DE 29 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53542.001484/2026-91. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à PROGUARDS SEGURANÇA E BRIGADA LTDA, CNPJ nº 63.963.940/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATO Nº 7.494, de 3 de junho de 2026
Expedir autorização a SISTEMA TAMBAU DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 12.674.107/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.493, de 3 de junho de 2026
Expedir autorização a LUIS CARLOS STIEVANO, CPF nº ***.427.478-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.492, de 3 de junho de 2026
Expedir autorização a RADIO E TELEVISAO PARAIBANA LTDA, CNPJ nº 09.282.294/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.351, de 1º de junho de 2026
Expedir autorização a DJALMA HENRIQUE ALVES BEZERRA DA SILVA, CPF nº ***.560.934-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.346, de 1º de junho de 2026
Expedir autorização a ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SAO FRANCISCO DE ASSIS DA PIRAUIRA LIMOEIRO - PE, CNPJ nº 05.585.131/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATO Nº 7.491, de 3 de junho de 2026
Expedir autorização a ANDERSON LUIS DO ESPIRITO SANTO, CPF nº ***.077.498-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.487 - Processo nº 53500.044625/2026-56. Autoriza RUZZA TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 33.386.652/0001-65, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Luís Eduardo Magalhães/BA, no período de 08/06/2026 a 13/06/2026. Nº 7.488 - Processo nº 53500.044643/2026-38. Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação te...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 7.191, DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.310163/2022-47. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/02/2026, a autorização outorgada a RV CONNECT LTDA, CNPJ/MF nº 46.603.383/0001-93, por intermédio do Ato nº 12497, de 02/09/2022, publicado no DOU de 06/09/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações