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AtoSeção 1 · Edição 104 · Pág. 158
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul
Ementa
Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 7.501 - Processo nº 53528.001382/2026-53, Felippe Pozzobon Richardt, CPF nº ***.299.230-**. Nº 7.502 - Processo nº 53528.001393/2026-33, Ga...
