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segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
892 atos · página 1 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETOS DE 3 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro ...
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato formaliza a nomeação de novos embaixadores e delegados brasileiros para representar o país em diversos postos diplomáticos no exterior, incluindo Albânia, Japão, Omã, Vietnã, Bahamas, Belize e junto à ONU em Genebra. A medida altera a lotação de diplomatas de carreira para o exercício de funções de chefia em missões diplomáticas específicas.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE Exposição de Motivos Nº 1.301, de 1º de junho de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte, PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO, com ônus, no período de 4 a 7 de junho de 2026, inclusive trânsito, com destino a Miami, Estados Unidos da América, para participar de reunião com representantes da FIFA sobre a Copa do Mundo Feminina d...
Presidência da República
O que significa
O Ministro do Esporte viajará para Miami, nos Estados Unidos, para participar de reuniões com a FIFA sobre a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. O governo federal arcará com os custos da viagem oficial.
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2026
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA AGU Nº 212, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000272/2025-11, resolve: DISPENSAR CRISTIANE CARACAS DE SOUZA CIDADE NOGUEIRA, m...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA AGU Nº 213, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000272/2025-11, resolve: DESIGNAR TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula Siap...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
PORTARIA CGAU/AGU Nº 122, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessent...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Corregedoria-Geral
PORTARIA SGCS/AGU Nº 264, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso II, alínea "a" da Portaria Normativa AGU n. 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o que consta do Processo Judicial nº 5013287-26.2018.4.03.6100, em trâmite perante a 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, consideran...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 225, DE 26 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.057585/2026-24, resolve: AUTORIZAR o ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGCS/AGU Nº 248, DE 27 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001562/2026-13, resolve: AUTORIZAR o ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria
PORTARIA SGA/AGU Nº 774, DE 1 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00412.010024/2026-72, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ISABEL CRISTINA FELIX DOS SANTOS, matríc...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 768, DE 29 DE MAIO DE 2026
ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00427.000071/2026-49 resolve: DISPENSAR RANGEL AGUIAR FURTADO, matrícula Siape nº 2577210, Analista Técnico Executivo, da...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 757, DE 28 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00475.074956/2026-17, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a GERALDO FERNANDES LEITE, matrícula Siape...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 787, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 770, DE 29 DE MAIO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 11472.000067/2025-71, resolve: A...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 775, DE 1º DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00405.046542/2026-13, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a TATIANA FAÇANHA DA COSTA, matrícula Sia...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 769, DE 29 DE MAIO DE 2026
ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00427.000071/2026-49, resolve: DESIGNAR HAGNE DE ANDRADE CARVALHO, matrícula Siape nº 1965354, Técnica do Seguro Social, ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 51, DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve: DISPENSAR,a pedido, JEAN SANTOS DOS REIS da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da Coordenação de Atendimento da Coo...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7614538), inserido no Processo SEI nº 00063.001390/2026-48, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, do servidor LUIZ DE ANDRADE FILHO - (FCE ...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O ato autoriza o afastamento do país de um servidor público para participar de conferências sobre mudanças climáticas na Alemanha e no Reino Unido durante o mês de junho de 2026. O servidor atuará em serviço relacionado à organização da COP30.
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7615568), inserido no Processo SEI nº 00063.001392/2026-37, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, da servidora LIARA SANTOS DE CARVALHO - (F...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país de uma servidora da Presidência da República para participar de uma conferência sobre mudanças climáticas na Alemanha. A viagem ocorre entre os dias 6 e 15 de junho de 2026, com ônus limitado para os cofres públicos.
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7615290), inserido no Processo SEI nº 00063.001393/2026-81, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, da servidora ALICE DE MORAES AMORIM VOGAS...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país da servidora Alice de Moraes Amorim Vogas para participar de uma conferência da ONU sobre mudanças climáticas na Alemanha. A viagem ocorre em junho de 2026 e está relacionada aos preparativos para a COP30.
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7614983), inserido no Processo SEI nº 00063.001394/2026-26, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, da servidora LARYSSA SOLER ZOPEI- Coordena...
Presidência da República › Gabinete Pessoal do Presidente da República
O que significa
O ato autoriza o afastamento do país de uma servidora pública para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Bonn, na Alemanha. A viagem ocorre em junho de 2026 e é realizada em serviço, com ônus limitado para o governo brasileiro.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 87, de 2 de junho de 2026, publicada na Edição nº 103, do Diário Oficial da União, de 3 de junho de 2026, Seção 2, página 5, que trata da designação de ISABÊH CECILIA DE SIQUEIRA SOUZA,onde se lê: "...no período de 8 a 19 de abril de 2026.",leia-se: "no período de 8 a 19 de junho de 2026.", mantidas as demais condições.
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Documento SEI nº 7613022 do Processo 00180.000170/2026-61, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, de RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO FERNANDES, Asses...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país de um assessor militar do Gabinete de Segurança Institucional para participar de eventos internacionais sobre segurança cibernética em Denver, nos Estados Unidos. O servidor viajará entre os dias 11 e 20 de junho de 2026 com custos pagos pelo governo brasileiro.
DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no Documento SEI nº 7613953 do Processo 00181.000643/2026-10, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, de ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA, Secretário de ...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
O que significa
O governo autorizou o afastamento do país do Secretário de Segurança da Informação e Cibernética para participar de uma conferência internacional sobre criptografia quântica no Canadá. A viagem será custeada pelos cofres públicos.