Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 8 de junho de 2026
Edição nº 104 · 4.195 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 1 bilhão em crédito extraordinário para financiar o capital de giro de companhias aéreas, visando garantir a manutenção das operações do setor.
- Novas leis foram sancionadas para aprimorar a gestão das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), estabelecer deveres para conselhos de direitos da criança e do adolescente e instituir o atendimento integral pelo SUS para pacientes com dor crônica.
- O exercício ilegal da medicina veterinária passa a ser crime, com punições cumulativas para casos que resultem em danos a animais ou seres humanos.
- Resoluções do GECEX reduziram impostos de importação para bens de capital e insumos industriais, ao mesmo tempo em que aplicaram taxas antidumping sobre produtos da China, Argentina e Uruguai, com suspensão imediata de cobrança em alguns casos por interesse público.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência para contratos financeiros e realizou operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.723 atos · página 1 de 114
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 110001 Nº Processo: 00059001020202599. Objeto: Aquisição de maquinário e equipamentos para reposição e modernização das oficinas da Diretoria de Engenharia e Patrimônio. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 08/06/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2026
Processo nº 00267.000281/2025-36 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 8/2026/CPRBMD/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora LAURA MARIA VIEIRA DE FIGUEIREDO BRANDT (DOADORA). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 1 (uma) obra de arte, intitulada "Raízes", do ano de 2024. Data da assinatura...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Engenharia e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997080, Nº Processo: 00133000463202611, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO PAULO STUART WRIGTH CNPJ nº 05857190000181, Objeto: Realizar cursinho para o ENEM e vestibulares destinado a jovens de baixa renda com idade entre 15 a 29 anos da rede pública de ensino de Florianópolis e região., Valor Total: R$ 250.000,0...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997078, Nº Processo: 00133000458202609, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL, CULTURAL E ECONOMICO DA REGIAO DA CAMPANHA CNPJ nº 50140254000183, Objeto: Implementar um Centro de Cidadania e Bem-Viver para Juventudes no município de Bagé (RS), destinado a jovens entre 15 e 29 anos, por meio da real...
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Nacional de Juventude
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 2/2026/PGF/AGU
A PROCURADORA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 2º, incisos I e VIII, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, torna públicas as propostas para adesão à transação no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa não tributária do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis - IBA...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Procuradoria-Geral Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110096
Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 00587.001678/2022-80. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12(doze) meses a vigência contratual. Vigência: 03/07/2026 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.522,24. Data de...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 5ª Região
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00676001905202511. , publicada no D.O.U de 25/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia, contínuos de manutenção preventiva, corretiva, serviços sob demanda e serviços eletivos para o imóvel da Advocacia-Geral da União circunscrito na Rua Rui B...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 - UASG 110161 Nº Processo: 00676002013202537. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, inclusive serviços sob demanda para cobertura de eventos e reforços operacionais, a serem executados nos Edifícios Sedes I e III da Advocacia-Geral da União, bem como em áreas externas ,imediatamen...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Nº 01/2026 - UASG 110097 - SAD4R/AGU Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - Campus Sapiranga, CNPJ 10.729.992/0012-07. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União, classificados como ociosos, confo...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 01/2026 - UASG 110097 - SAD4R/AGU Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ 05.862.741/0001-03. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 01/2026, que integra o Processo nº 00588.001086/2026-81. Assinam: DOADOR: ROBLEDO ...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000927/2025-55. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 07.403.266/0001-24 - MUNDO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC) ilimitados, para o fornecimento de entroncamentos digitai...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Logística e Gestão Documental
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000925/2024-85. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 17.548.981/0001-09 - VJ DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de estações de trabalho (desktops) e workstations com monitores adicionais, incluindo garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, nas...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Logística e Gestão Documental
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 115406
Número do Contrato: 36/2024. Nº Processo: 0065/2024. Espécie: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 0036/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Rachel Motta Jornalismo Esportivo LTDA. CNPJ/MF: 53.853.167/0001-61. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, registrar o direito à análise...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.
EXTRATO de CONTRATo
N Espécie: Contrato de Aquisição de Direitos de Exibição de Obra Audiovisual: n.º 900/2026 EBC/DICOP. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: ALICE FANNY RIFF - PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E CULTURAIS, registrada na AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE sob o nº 25354 e CNPJ/MF nº 10.551.469/0001-72. Objeto: Aquisição não onerosa dos direitos de exibição da o...
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 96/2026
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: AGROPECUARIA NG DE MIRANDA LTDA, CNPJ: 21.610.817/00...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
EDITAL 98/2026
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6423229/2026, protocolado em 01/06/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investime...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural
EDITAL 97/2026
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6413470/2026, protocolado em 21/05/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investime...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.023669/2026-97. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BRASILÉIA/AC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 420/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.008826/2022-32; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 02/2026, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE COCALINHO/MT. OBJETO: Doação de 50 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 50 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com ta...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.054172/2025-30. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ANAURILÂNDIA/MS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 174/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6281905/2026, protocolado em 22/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6311870/2026, protocolado em 09/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimen...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996309, Nº Processo: 21000018787202683, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO RURAL DE ITANHANDU CNPJ nº 17904707000125, Objeto: Apoio à realização da 57ª Exposição Agropecuária e da 33ª Exposição Estadual de Gado Holandês de Itanhandu/MG, visando ao fortalecimento do setor agropecuário e da cadeia produ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.004662/2026-76 1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, no uso de suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, foi aplicada à empresa INTECCON COMÉRCIO DE INSTRUMENT...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições