DESPACHO Nº 161, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA, Fistel nº 50410676608, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com tecnologia digital, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, tendo em vista as razões e justificativas ...