ATO Nº 7.191, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Ementa

Processo nº 53500.310163/2022-47. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/02/2026, a autorização outorgada a RV CONNECT LTDA, CNPJ/MF nº 46.603.383/0001-93, por intermédio do Ato nº 12497, de 02/09/2022, publicado no DOU de 06/09/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo...