DESPACHO Nº 322, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão

Ementa

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES, Fistel nº 50012727776, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e...