DESPACHO Nº 175/2026

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

Ementa

Acolho a Nota Técnica nº 2313/2026/SEI-MCOM e o Parecer nº 00059/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de modo a tornar pública a liberação dos compromissos assumidos pela SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.057/0001-84, referente à concorrência nº 044/2001-SSR/MC, Processo nº 53900.014049...