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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89 · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Atos do Poder Executivo 4Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 2Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 11Min. da Fazenda 40Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 8Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 62Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Previdência Social 2Min. da Saúde 41Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 3Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

267 atos · página 2 de 12

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 13

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.206/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público: Instituição: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP Processo: 01200.003765/1998-59 CQB:...

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

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Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 13

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.219/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...

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Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 13

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.241/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...

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Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 13

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.243/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...

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Extrato de Parecer TécnicoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 13

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.244/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Process...

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 13

Retificação

No Extrato de Parecer Técnico No 10.170/2026, publicado no D.O.U. Nº 75 de 23/04/2026, Seção 01, página 08; onde se lê: "CQB: 039/97", leia-se "CQB: 038/97"

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DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 13

DESPACHO DE 12 de maio de 2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para os seguintes relatórios de...

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 14

PORTARIA MCOM Nº 22.651, de 6 DE MAIO de 2026

Dispõe sobre a exploração dos serviços postais de logística integrada, serviços postais eletrônicos, serviços postais financeiros e serviço móvel pessoal por meio de rede virtual - RRV-SMP, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, in...

Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 89 · Pág. 14

PORTARIA Nº 18.800, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias de Consolidação GM/MCOM nº 01/2023, de 2/6/2023, e nº 294, de 30/1/2015 (vigente à época da infração), e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 10875/2025/SEI-MCOM (12703116), que integ...

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

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DespachoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 15

DESPACHO Nº 109, DE 11 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO FM DO SUDOESTE LTDA, Fistel nº 06030117050, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, tendo em vista as razões e jus...

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AtoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 15

ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 6.521 - Processo nº 53504.003442/2026-41: GUSTAVO SCARPARI AMARAL, CPF nº ***.862.948-**. Nº 6.522 - Processo nº 53504.003444/2...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 15

ATO Nº 6.514, DE 13 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53516.001451/2026-68: Outorga à RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0013-23, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

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ATOS DE 5 DE MAIO DE 2026

Nº 6.086 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE ROGERIO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº ***.200.516-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 6.089 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunica...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026

Nº 6.152 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ANDRÉ ALMEIDA BARRAL DE SENNA, inscrito no CPF nº ***.982.806-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 6.157 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecom...

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ATO Nº 6.327, DE 8 DE MAIO DE 2026

Expede-se autorização a DIEGO RAPHAEL PACHECO PEREIRA, CPF nº ***.514.276-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente Regional

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ATO Nº 6.369, DE 11 DE MAIO DE 2026

Expede-se autorização a ADALBERTO FERREIRA DE JESUS, CPF nº ***.318.376-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente Regional

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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ATO Nº 6.424, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correla...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

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ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Nº 6.561 - Processo nº 53528.001021/2026-15. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) a Cristiano Duarte da Costa Prestação de Serviços Ltda, CNPJ nº 09.405.112/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul

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Ato nº 6.546, de 13 de maio de 2026

Expedir autorização à FABIO FAUSTINO FONSECA, CPF nº ***.738.044-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Regional - Substituta

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

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Ato nº 6.443, de 12 de maio de 2026

Expedir autorização à JEFFERSON HENRIQUE CAMELO SOARES, CPF nº ***.150.513-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Regional - Substituta

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

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ATO Nº 6.518, DE 13 DE MAIO DE 2026

Outorga autorização para uso de radiofrequências à Redeprime Seguranca Especializada Ltda, CNPJ nº 65.838.826/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em Fortaleza/CE, até 29/04/2046, por meio da utilização das frequências: 156,1 MHz / 160,7 MHz. ...

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Ato nº 6.545, de 13 de maio de 2026

Expedir autorização à RADIO CULTURA DO GURGUEIA LTDA, CNPJ nº 07.083.025/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Regional - Substituta

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

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ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Nº 6.501 - Processo nº 53542.001330/2026-07. Expede autorização a STOCO AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.893.529/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.502 - Processo nº 53542.001326/2026-31. Expede autorização a TA...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

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ATO 6.498, DE 13 DE MAIO DE 2026

Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à emissora Rádio Cidade de Piancó Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 08.606.071/0001-44, no município de Piancó/PB, até 11/03/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de P...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

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