ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul

Ementa

Nº 6.561 - Processo nº 53528.001021/2026-15. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) a Cristiano Duarte da Costa Prestação de Serviços Ltda, CNPJ nº 09.405.112/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em...