ATOS DE 5 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Ementa

Nº 6.086 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a JOSE ROGERIO DE CARVALHO, inscrito no CPF nº ***.200.516-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 6.089 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunica...