ATOS DE 6 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

Ementa

Nº 6.152 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ANDRÉ ALMEIDA BARRAL DE SENNA, inscrito no CPF nº ***.982.806-**. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 6.157 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecom...