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AtoSeção 1 · Edição 89 · Pág. 16

ATOS DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Ementa

Nº 6.501 - Processo nº 53542.001330/2026-07. Expede autorização a STOCO AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.893.529/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 6.502 - Processo nº 53542.001326/2026-31. Expede autorização a TA...