DESPACHO Nº 109, DE 11 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

Ementa

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO FM DO SUDOESTE LTDA, Fistel nº 06030117050, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, tendo em vista as razões e jus...