ATO Nº 6.518, DE 13 DE MAIO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

Ementa

Outorga autorização para uso de radiofrequências à Redeprime Seguranca Especializada Ltda, CNPJ nº 65.838.826/0001-70, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em Fortaleza/CE, até 29/04/2046, por meio da utilização das frequências: 156,1 MHz / 160,7 MHz. ...