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quinta-feira, 14 de maio de 2026

Edição nº 89-A · 3.599 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosMin. da Educação 420Presidência da República 10Min. da Agricultura e Pecuária 62Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 21Min. das Comunicações 7Min. da Cultura 25Min. da Defesa 181Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 14Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 86Min. da Justiça e Segurança Pública 28Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23Min. de Minas e Energia 54Min. da Pesca e Aquicultura 18Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. de Portos e Aeroportos 6Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 4Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 75Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 42Min. do Turismo 4Banco Central do Brasil 5Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 16Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 6Poder Judiciário 72Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 54Governo do Estado 40Prefeituras 1.073

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.539 atos · página 1 de 106

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 (Extra) · Edição 89-A · Pág. 1

EDITAL DE SELEÇÃO

resultado preliminar das propostas selecionadas no âmbito do Edital CPOP nº 4/2026 OBJETO: Edital CPOP nº 4/2026 - relativo a abertura da Chamada Pública da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) PROCESSO Nº 23000.058616/2025-31 O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, tendo em v...

Ministério da Educação › Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 1

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 14/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO SG/PR nº 14/2026. PROCESSO SEI: 00268.000473/2025-32. ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS AO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV). OBJETO: adesão do Município de Rio Grande/RS ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), com vistas à implementação, no âmbito de suas competências, das ações, diretrizes e metas destinadas a...

Presidência da República › Secretaria-Geral

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 89 · Pág. 1

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRF4 Nº 672/2026

PROCESSO Nº 0008454-02.2025.4.04.8000. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Procuradoria-Geral da União, com interveniência da Procuradoria Regional da União da 4ª Região. FINALIDADE: Constitui o objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a conjugação de esforços para promover a co...

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Procuradoria-Geral da União › Procuradoria Regional da União da 4ª Região

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 89 · Pág. 1

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRF4 Nº 673/2026

PROCESSO Nº 0003849-76.2026.4.04.8000. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. FINALIDADE: Constitui o objeto deste Acordo de Cooperação Técnica estabelecer cooperação técnica...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110161

Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 00676.000758/2023-08. Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 32.271.161/0001-06 - IMAX TECNOLOGIA DE COMUNICACAO LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 035/2023-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 0...

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 110161

Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 00676.001316/2021-17. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, objeto ...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110161

Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 00676.002041/2023-92. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo, objeto do Contrato nº 0001/2024-AGU, na...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110097

Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 00588.002306/2024-22. Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 19.593.406/0001-53 - BLUFIRE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência e execução do contrato em mais 90 dias. Vigência: 30/05/2026 a 27/08/2026. Valor Total...

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110792

Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 00676.001890/2020-86. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 27/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasiã...

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Logística e Gestão Documental

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 115406

Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 00000.000454/2022-22. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 05.791.610/0001-74 - ADVEN COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de empenho no exercício financeir...

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 2

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 115406

Número do Contrato: 32/2024. Nº Processo: 0120/2024. Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº 0032/2024. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: B BALBI JORNALISTAS INDEPENDENTES LTDA. CNPJ/MF: 53.998.752/0001-50. Objeto: Reajuste do Contrato Nº 0032/2024. Programa de Trabalho: PTRES: 229135: Elemen...

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A.

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 89 · Pág. 2

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 91/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Paramirim/BA. PROCESSO: 21160.000796/2026-85. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a r...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 89 · Pág. 2

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 99/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Jateí/MS. PROCESSO: 21160.000741/2026-75. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimo...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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EditalSeção 3 · Edição 89 · Pág. 2

EDITAL

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6278772/2026, protocolado em 02/02/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 201...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 89 · Pág. 2

Extrato de Doação

Processo: nº 21000.058743/2025-13. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MONTE AZUL/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 446/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização e...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

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Extrato de Doação

Processo: nº 21000.044932/2025-09. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MATOZINHOS/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 331/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização e...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

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Extrato de Doação

Processo: nº 21000.039735/2025-60. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CORONEL MURTA/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 452/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilizaçã...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

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Extrato de Doação

Processo: nº 21000.060373/2025-76. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 450/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...

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Extrato de Doação

Processo: nº 21000.039955/2025-93. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 456/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, p...

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Extrato de Doação

Processo: nº 21000.039982/2025-66. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHO/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 355/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilizaç...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 78/2026

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA VITALFARMA LTDA, CNPJ: 01.207...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

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EDITAL nº 75/2026

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6388177/2026, protocolado em 29/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de invest...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural

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EDITAL nº 77/2026

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6393583/2026, protocolado em 30/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de invest...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural

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EDITAL nº 74/2026

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6356309/2026, protocolado em 02/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de invest...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Desenvolvimento Rural

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