Ato nº 6.443, de 12 de maio de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

Ementa

Expedir autorização à JEFFERSON HENRIQUE CAMELO SOARES, CPF nº ***.150.513-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Mariana Almeida de Sousa Talouki Gerente Regional - Substituta