DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Atos do Poder Executivo

Ementa

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 682, de 6 de abril de 2026. Resolução nº 8, de 6 de abril de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 12 de maio de 2026. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE RESOLUÇÃO CNPE Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Estabelece diretrizes para estudo e contratação, por meio de leilões ...