DECRETOS DE 12 DE MAIO DE 2026

Ementa

MINISTÉRIO DA DEFESA DECRETOS DE 12 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 13 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2026, Seção 1, páginas 5 e 6, na parte referente à admissão do C...