Portaria GM/MS Nº 11.178, DE 13 DE maio DE 2026

Ementa

Altera a Portaria GM/MS n° 7.307, de 25 de junho de 2025, para dispor sobre as regras para adesão de estabelecimentos hospitalares privados, com ou sem fins lucrativos, e para o funcionamento do Componente de Créditos Financeiros do Programa "Agora Tem Especialistas". O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que Ihe o art. 87, parágrafo ...