DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Atos do Poder Executivo

Ementa

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 722, de 6 de abril de 2026. Resolução nº 7, de 6 de abril de 2026, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 12 de maio de 2026. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE Resolução CNPE Nº 7, DE 6 DE abril DE 2026 Dispõe sobre a determinação à Empresa de Pesquisa Energética - EPE pa...